SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 3641/2020
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20193. Responsável(eis): AUBERANY DIAS PEREIRA - CPF: 66335710110 FERNANDA RIBEIRO BARBOSA - CPF: 01185132147 4. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO DE ARAGUAÍNA 5. Distribuição: 5ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2939/2021-SECA1
| Sessão | 56ª Sessão ORDINÁRIA da Primeira Câmara de 19/10/2021 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES |
| Relator | Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO, em substituição ao Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 655/2021 |
| Julgamento | CONTAS REGULARES COM RESSALVAS POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NÃO ARRECADADOR, CUJO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO CENTRALIZADO NA SECRETARIA DA FAZENDA. INFORMAÇÕES NOS AUTOS INSUFICIENTES PARA APURAR A CONDUTA DO GESTOR SOBRE O NÃO REGISTRO CONTÁBIL DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL VINCULADAS AO RPPS. DETERMINAÇÕES. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator, o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes. |
| Observação | Enviar à Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de outubro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETARIO DE CAMARA, em 20/10/2021 às 14:43:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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